Origem do produto 0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 51 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 62 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 73 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%4 – Nacional, cuja produção tenha...Read More

Conforme aviso da SEFAZ SP haverá uma instabilidade na transmissão dos cupons SAT nos dias 06/01/2018 e 07/01/2018, contudo, a instabilidade não impactará no uso do sistema, porém os cupons serão enviados para a SEFAZ SP somente após o fim da instabilidade, programada para o dia 08/01/2017.Read More

Por Josefina do Nascimento Regime especial até então autorizado apenas para o comércio varejista que atua como centro de distribuição foi estendido ao comércio varejista que realiza operações de vendas destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, por meio da internet, serviços de telemarketing ou plataformas eletrônicas em geral  A ampliação do Regime...Read More

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que revoga a alíquota zero de PIS/COFINS dos bens de informática e telecomunicações, de acordo com a Lei nº 11.196 (Lei do Bem). A ação, movida pela Abinee, está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP...Read More

Preencher corretamente o NCM na nota fiscal é importante para evitar multas e complicações com o Fisco. O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é formado por 8 dígitos e imposto pelo governo brasileiro como forma de controlar e identificar os produtos a serem tributados nas transações. A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas...Read More

Ministro Dias Toffoli utiliza como embasamento o estudo realizado pelo Sescon/SP e Fenacon Decisão válida para empresas do Simples Nacional, que voltarão a contribuir na guia anterior. As micro e pequenas empresas inscritas no regime de tributação do Simples Nacional estão livres de seguir as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...Read More

Dia 01/01/2016, entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015. Lei que inicialmente surgiu para regulamentar as vendas do E-Commerce (Vendas por Internet), mas que por fim, mexeu com todos os demais ramos empresariais. Basicamente, a lei alterou apenas as vendas interestaduais para clientes consumidores não-contribuintes (clientes que não possuem inscrição estadual) e não estão presentes...Read More

Por Josefina do Nascimento CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio...Read More

O governo federal desistiu de tentar, neste momento, fazer uma reforma do ICMS que unifique as alíquotas dos estados, afirmou nesta terça-feira (3) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Ele argumentou que estados e a União não têm, neste momento, “condições fiscais” de assumir a transição. Uma proposta sobre o assunto tramita no Senadox,...Read More

Para 2016 enquanto todos acompanhavam as propostas do Governo Federal para aumentar a arrecadação e diminuir impactos de orçamento vexatoriamente deficitário, os Estados, correndo em raia secundária e com poucos direcionando atenção as suas ações, praticaram um verdadeiro “impostaço” para tentar balancear suas contas. Impostos Estaduais nas esferas do ICMS, IPVA e ITCMD tiveram aumento...Read More