Dia 01/01/2016, entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015. Lei que inicialmente surgiu para regulamentar as vendas do E-Commerce (Vendas por Internet), mas que por fim, mexeu com todos os demais ramos empresariais. Basicamente, a lei alterou apenas as vendas interestaduais para clientes consumidores não-contribuintes (clientes que não possuem inscrição estadual) e não estão presentes...Read More

Por Josefina do Nascimento CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST prevista para 1º de outubro de 2016 O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio...Read More

Uma importante funcionalidade implementada em nossa ultima versão, é a Consulta de Documentos Fiscais Destinados. Com essa opção, além de você poder visualizar todas as notas fiscais que foram emitidas contra o seu CNPJ, é possível registrar a entrada da nota fiscal, automaticamente, sem a necessidade do recebimento do arquivo XML por e-mail. Para acessar a tela de consulta é muito...Read More

O governo federal desistiu de tentar, neste momento, fazer uma reforma do ICMS que unifique as alíquotas dos estados, afirmou nesta terça-feira (3) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. Ele argumentou que estados e a União não têm, neste momento, “condições fiscais” de assumir a transição. Uma proposta sobre o assunto tramita no Senadox,...Read More

Para 2016 enquanto todos acompanhavam as propostas do Governo Federal para aumentar a arrecadação e diminuir impactos de orçamento vexatoriamente deficitário, os Estados, correndo em raia secundária e com poucos direcionando atenção as suas ações, praticaram um verdadeiro “impostaço” para tentar balancear suas contas. Impostos Estaduais nas esferas do ICMS, IPVA e ITCMD tiveram aumento...Read More

Por Josefina do Nascimento Governo paulista reduziu o ICMS de monitores, projetores, roteadores digitais, entre outros Conforme demonstrado na imagem acima, monitores e projetores tiveram o IVA-ST de 90,15% reduzido para 31%. Já os roteadores o IVA-ST de 56,72% foi reduzido para 37%. A novidade veio com a publicação da Portaria CAT 85/2016 (DOE-SP de...Read More

Por Josefina do Nascimento Norma paulista publicada no fim de semana (30/07), alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial utilizado para calcular o ICMS-ST na saída de vários produtos, com aplicação a partir de 1º de agosto A alteração do IVA ocorreu com a publicação da Portaria CAT 85/2016 (DOE-SP 30/07) e o novo Índice...Read More

Por Josefina do Nascimento Vem aí a exigência do CEST, que promete uniformizar as operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, mas exigir de todos os contribuintes a partir de 1º de outubro pode gerar confusão O Código Especificador da Substituição Tributária – CEST instituído pelo Convênio ICMS 92/2015 deverá ser...Read More

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados. Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos...Read More

A Secretaria da Fazenda realizou a operação Omissos EFD para fiscalizar empresas que emitiram Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sem transmitir ao Fisco a Escrituração Fiscal Digital (EFD), documentação obrigatória para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) desde janeiro/2014. Os alvos foram 218 empresas que não cumpriram a obrigação acessória e apresentavam valor...Read More