A importância da Integração ERP & E-Commerce para suas vendas

 

Essa integração entre a plataforma de e-commerce a um ERP, reduz o tempo de execução dos processos internos da loja, consequentemente, otimizando o tempo e interferindo diretamente no desempenho da empresa perante o consumidor. A integração pode ser pensada para dois modelos de negócio. lojas físicas que já adotam esse sistema internamente e desejam integrá-lo à loja virtual e lojas que operam apenas online. É necessário contar com uma plataforma de e-commerce que aceite a integração!

Essa troca de informações ocorre em dois sentidos, podendo se dar com o envio das informações do ERP para a plataforma ou, em sentido contrário. Tal relação simbiótica oportuniza um aumento na eficiência operacional para o e-commerce, melhorando a capacidade de atendimento aos consumidoers e tornando os processos internos mais fáceis de serem concretizados.

A integração melhora a gestão

Lidar com duas ferramentas diferentes, um sistema de gestão empresarial e uma plataforma e-commerce sme qualquer conexão exige um trabalho dobrao. Mas, por outro lado, se você possibilita a integração entre ERP e e-commerce, liquida todo o trabalho manual do processo, facilitando, assim, o fliixo de informações entre as áreas do negócio. Com as informações sendo distribuídas de forma automática, deixa-se de correr riscos em relação a erros de lançamento e falhas humanas.

A integração traz também mais agilidade na hora de analisar os resultados do negócio, podendo assim, tomar quaisquer decisões com mais propriedade.

A automatização traz produtividade

Um dos maiores benefícios é o aumento de produtividade da equipe de trabalho, que deixa de realizar atividades repetitivas e demoradas por conta da automatização das tarefas, através da tecnologia desenvolvida pela integração entre a plataforma e o sistema de gestão.

O processamento das informações (desde o pedido até a entrega do produto) é realizado quase que instantaneamente, garantindo a atualização dos sistemas e fornecendo ao consumidor informações em tempo real sobre o status da compra, tornando mais fácil a solução de quaisquer problemas que venham a ocorrer nos estágios desse processo, para que não afete a satisfação do cliente.

A ferramenta economiza recursos

A operação de um e-commerce é muito complexa e cheia de detalhes e por isso, muitas vezes, gera um custo alto para o empreendedor. Mas com o ERP integrado à sua plataforma, esse custo pode ser reduzido pela otimização dos processos e o aumento de eficiência cpnquistada com essa tecnologia.

Uma grande economia é feita, pois, a maioria dos processos passa a ocorrer de forma automático, dispensando a necessidade de uma equipe grande. E também, podemos dispensar a aquisisação e uso de vários materiais corriqueiros e simples, porém que sobem o orçamento, como papel e toner, por exemplo.

Mais organização e fidelização dos clientes.

A integração feita traz a padronização dos processos com mais facilidade, tornando mais prática a organização pela equipe. Como no ERP os processos ocorrem sempre da mesma forma, os colaboradores de habituam a realizar as atividades de acordo com essas melhores práticas, eliminando os vícios previamente adquiridos.

Além de os relatórios gerenciais, que também passam a ser padronizados, fornecem dados de alta qualidade para que a administração consiga tomar suas decisões estratégicas com muito mais segurança.

Utilizando as informações coletadas a partir da plataforma de e-commerce, pode-se criar um banco de dados sobre seu público-alco e utilizar tal conhecimento no desenvolvimento de estratégias de marketing mais assertivas. Assim, a fidelização dos clientes atuais dá um grande salto, além da possibilidade de atrair novos consumidores. E se o ERP contar com um módulo de automação de marketing, fica ainda mais fácil manter um relacionamente próximo com os clientes, seja enviando newsletter, informativos, promoções ou conteúdos diversos.

 

Agora que você já sabe todos os benefícios que essa integração pode te trazer, está na hora otimizar seus processos e dar um UP na sua empresa. Venha fazer uma experiência conosco!

Mudança na emissão de notas fiscais. Saiba mais sobre a nova versão NF-e 4.0.

Depois de alguns anos temos as mudanças na nota fiscal eletônica (NF-e), muitas das mudanças são estritamente técnicas e dessa forma não deve preocupar os donos de negócios, desde que já estejam usando um sistema emissor confiável. Isso porque quem precisará se ocupar de atualizar a solução para a nova versão são as empresas que fornecem a tecnologia.

Quem usa tecnologias ultrapassadas e não migrar para a NF-e 4.0 até o prazo limite estabelecido, não poderá mais emitir os documentos fiscais. Na prática, isso significaria ficar irregular em caso de uma venda ou compra descoberta de nota fiscal.
Essa mudança é a mais significativa promovida na NF-e nos últimos anos e obedece a uma política do Encat de só mexer no layout da nota quando há necessidades de alteração acumuladas.
A razão para isso é bastante fácil de compreender, pois cada modificação acaba exigindo ajustes tanto nos sistemas emissores quanto nas secretarias estaduais da Fazenda e nas próprias empresas que diariamente utilizam o documento em operações de compra e venda de mercadorias.

O que mudou?

Entre as atualizações, vale dar enfoque na adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, conforme ocorria antes. Um dos fatores mais interessantes dessa mudança é que ela objetiva garantir uma segurança maior ao processo, o que antes, devido à vulnerabilidade do protocolo SSL, não ocorria.
Estão previstas também, modificações diversas em regras de validação, em atendimento a novos campos ou a novos controles.
Já se tratando do conteúdo da nova NF-e, é aconselhável ter uma atenção especial ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), previsto pela Constituição Federal e que recebe recursos oriundos do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
A inovação do layout traz campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ou sem substituição tributária, devendo ser reconhecido o valor devido em decorrência do percentual do imposto recolhido ao fundo. Base de cálculo e ocorrência de retenção aplicada o FCP também ganharam campos novos.
Mais uma novidade dessa inovação é que o campo indicador da forma de pagamento agora integra também o Grupo de Informações de Pagamento, que facilita ao prever o preenchimento com dados sobre o valor de troco.

Outras modificações:

No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo Indicador de presença (indPres) agora pode ser preenchido com a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante.
Por sua vez, o Grupo X-Informações do Transporte da NF-e ganhou duas novas modalidades de frete. São elas: transporte próprio por conta do remetente e transporte próprio por conta do destinatário.
Já o Grupo Rastreabilidade de Produto, que hoje não existe, passará a vigorar no novo leiaute. Sua função é trazer informações que permitam o rastreamento de produtos sujeitos a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas e embalagens.
Por fim, quando se trata de medicamentos, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico que estreia nesta versão do documento.

Os prazos:

Ambiente de Homologação sistemas e por emissores: 03/07/2017

Ambiente de Produção para emitir notas no novo layout:02/10/2017

Desativação da versão 3.10 do layout anterior da nota:02/04/2018

Falamos sobre as principais mudanças na emissão de notas fiscais  NF- e 4.0 promovida pela atualização de seu layout.  Nós, da Windsoft, esperamos que tenham entendido as mudanças e se você já faz uso da tecnologia, aproveite o novo layout da nota fiscal eletrônica para que possa estabelecer um período de transição confortável e seguro. Lembrando que a correção no documento é fundamental para prevenir problemas com órgãos de fiscalização e para tornar a tomada de decisões na empresa mais simples e eficiente.

ERP: o que um sistema integrado pode fazer por sua empresa?

Menos perdas e mais produtividade. São esses os principais benefícios do sistema ERP (Enterprise Resource Planning, na sigla em inglês), por isso a alta procura de empresários por este tipo de ferramenta, que garante um fluxo correto das informações, principalmente registro e organização, referentes a clientes, fornecedores, produtos, vendas, compras, pagamento, impostos entre outras.

Contar com um sistema ERP representa um diferencial importante em um negócio. Traz mais segurança para as operações comerciais, com menor risco de erros, principalmente nos cálculos de tributos, pagamentos e recebimentos.

Permite maior integração e comunicação com todas as partes envolvidas dentro da empresa. Vale ressaltar ainda que deve-se ter muita atenção ao software escolhido para que ele atenda corretamente as necessidades do seu negócio: comércio, indústria, serviço, etc. Há também diversos benefícios de produtividade, com ajuda na tomada de decisões e na elaboração de estratégias operacionais, já que fornece relatórios com dados diversos.

Veja outras vantagens:

  • Agilidade na obtenção de dados referentes a determinados cenários;
  • Diminuição do tempo de entrega do produto ou serviço ao cliente;
  • Ajuda na operação com grandes volumes de informação;
  • Evita trabalho duplicado;
  • Faz a empresa se adaptar a mudanças de mercado ou legislação.

E para que tudo isso seja positivo, é importante contar com fornecedores de qualidade e que estejam próximos da operação da empresa.

Saiba mais sobre a WindSoft Sistemas e as soluções oferecidas: www.windsoft.com.br.

 

Tudo de acordo com a sua necessidade

“Escolhemos a WindSoft porque a empresa ofereceu o sistema que precisávamos. Tudo foi sendo desenvolvido de acordo com as nossas necessidades”. Esta afirmação veio do proprietário da loja Rei dos Parafusos e cliente da WindSoft há mais de 20 anos, Ulisses Neto, de São José do Rio Preto/SP.

Estar atenta ao mercado e oferecer a solução ideal aos clientes são premissas importantes da WindSoft. Os sistemas integrados ERP oferecidos se encaixam as necessidades de cada negócio e transforma a relação comercial em verdadeiras parcerias. “Não se trata de apenas uma empresa de software, o Gilson sempre está presente fisicamente”, explica.

“Por se tratar de uma parceria de mais de 20 anos, não só indico como apresento o sistema da WindSoft para amigos”, complementa Neto, que utiliza o sistema chamado “WS-Siscom Varejo”, uma versão específica para lojas de varejo, especialmente as lojas de ferragens e ferramentas como o Rei dos Parafusos que traz:

• Módulo de vendas para atendimento de clientes no balcão (venda varejo)
• Módulo de PDV (caixa)
• Emissão de cupons fiscais
• Emissão de cupom fiscal eletrônico (SAT-CFe)
• Integração com TEF (cartões)

As funcionalidades do WS-Siscom Varejo tamém são encontradas em WS-Siscom Indústria, WS-Siscom Distribuição e WS-Siscom Serviços:

• Emissão de nota fiscal eletrônica
• Gestão de estoques
• Gestão financeira
• Contas a pagar
• Contas a receber
• Fluxo de caixa
• Contas correntes
• Emissão de boletos bancários
• Orçamentos
• Controle de expedição
• Controle de recebimento de mercadorias
• Controle de números de série de produtos
• Demonstrativo de resultado do exercício (DRE)
• Integração com sistema de força de vendas Android
• Integração com sites de e-commerce

E a sua empresa, está precisando de uma gestão comercial eficiente? Então venha conhecer o nosso sistema, que tem tudo o que você precisa, do jeito que você precisa!

• Visual Amigável
• Fácil Aprendizado
• Multiplo Acesso
• Sempre Atualizado
• Usabilidade Personalizável
• Segurança/Níveis de Acesso
• Suporte Incluso
• Preço Acessível

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Sistema ERP mantem a contabilidade em dia

O dia 25 de abril é considerado o Dia da Contabilidade e dos profissionais que escolheram esta importante profissão para seguir carreira. A WindSoft Sistemas reconhece o trabalho do contato como sendo fundamental para a gestão correta de uma empresa, pois um sistema só funciona perfeitamente se todas as informações estão inseridas na ferramenta. Conversamos com o Edmur Luiz da Silva, da Attlantico Contabilidade, que explica esta parceria entre empresa, contador e sistemas digitais.

WS – Para o escritório de Contabilidade, qual o benefício do cliente ao utilizar uma ferramenta de gestão empresarial da WindSoft Sistemas?

Edmur – Quando um cliente utiliza em sua administração empresarial uma Gestão Empresarial Digital da WindSoft Sistemas, torna os trabalhos mais rápidos e, em contra partida, os alinhamentos entre o cliente e nós, escritórios de Contabilidade, se tornam muito vantajosos.

WS – Como o sistema ERP da WindSoft Sistemas ajudam o escritório de Contabilidade?

Edmur – Os sistemas se tornam uma integração cliente/escritórios em que as informações chegam rapidamente. Nosso trabalho também é adiantado, possibilitando a entrega das obrigações rápidas e o cliente recebendo mais cedo os tributos para pagamento.

WS – Quando uma empresa não possui um controle financeiro em sistema, quais são os prejuízos?

Edmur – A integração cliente/escritórios se torna demorada e as entregas dos documentos contábeis passam a ser efetuadas presenciais pelo próprio cliente, ocasionando mais tempo e até retrabalho, pois existem informações que devem ser informadas em vários órgãos que não são integrados, aí temos que informar uma por uma.

WS – Podemos concluir que os escritórios de Contabilidade são parceiros porque um ajuda o outro em benefício dos clientes? 

Edmur – Sim, concordamos, pois tanto o cliente como as empresas de sistemas ERP, como a WindSoft Sistemas, e os Escritórios, sempre devem trabalhar em parcerias, pois um necessita do outro.

Saiba mais sobre as nossas soluções em nosso site: http://www.windsoft.com.br/#/solucoes.

Como fazer a gestão do estoque da minha empresa?

Ter uma gestão empresarial eficiente é o grande objetivo de muitos empresários. Para isso, é comum a procura por ferramentas que auxiliam o correto funcionamento dos negócios, o chamado ERP (Enterprise Resource Planning – Planejamento dos Recursos da Empresa / Sistema de Gestão Empresarial). Além dos benefícios que já listamos em outros textos aqui no nosso blog, fazer a gestão do estoque por meio de sistemas de informática é o caminho para manter a saúde da empresa.

Automatizar os processos do estoque permite que as informações do banco de dados tenha organização e ofereça indicadores para melhor relação entre oferta e demanda. Ajuda a garantir que não haja falta de produtos na empresa ou que não haja excesso do mesmo, afinal, estoque parado é dinheiro parado.

Mas para melhor eficiência na utilização de um sistema ERP para gestão do estoque, é necessário uma análise constante do fluxo de movimentação dos produtos, histórico de vendas, prazo de entrega dos produtos por parte dos fornecedores e a sazonalidade comercial. A ferramenta é o suporte para que todas essas informações se concentrem em um único local.

Veja outros benefícios:

  • Redução de perdas e desvios – permite uma conferência constante do estoque.
  • Poder de negociação – informações concisas e confiáveis melhora a negociação, seja em termos de valores, prazos para pagamento ou prioridade em entrega.
  • Análise individual dos produtos – auxilia na criação de estratégias comerciais para que produtos parados possam ser eliminados através de grandes descontos ou para que produtos com maior margem tenham maior destaque no ponto de venda e, consequentemente obtenham aumento nas vendas.
  • Eficiência operacional – as informações circulam entre os setores de forma integrada. Ao dar entrada numa nota fiscal de compra o estoque virtual é automaticamente abastecido e uma conta a pagar é gerada, isso tudo já considerando todas as variáveis como a forma de pagamento e os impostos, enquanto que quando se realiza uma venda o estoque é reduzido e é gerada uma conta a receber.

Como vimos, a necessidade de ter um sistema de gerenciamento de estoque (em almoxarifados, depósitos ou setores de compras), se torna fundamental, já que matérias-primas ou produtos parados representam capital desperdiçado, que poderia ser redirecionado a investimentos. Se você ainda não tem o seu estoque automatizado ou não está satisfeito com alguns controles que possui, entre em contato conosco. Podemos te ajudar a encontrar a melhor solução de controle de estoque, de acordo com as demandas do seu negócio.

Saiba mais sobre as nossas soluções em nosso site: http://www.windsoft.com.br/#/solucoes.

5 sinais de que você precisa de um ERP industrial

O segmento industrial está cada vez mais disputado e tem evoluído muito em nosso país. Muitas empresas estão buscando aprimorar seus serviços e a forma de gerir seus negócios, mas ainda existem muitas outras que contam com processos manuais, recorrendo a planilhas improvisadas, que tornam o processo desorganizado e suscetível a erros ou a sistemas de gerenciamento muito básicos que não são capazes de atender a necessidade de organização e gestão de uma linha de produção. Veja se este é o seu caso:

  • Planejamento elaborado em planilhas
  • Informações desatualizadas
  • Dificuldade de comunicação entre áreas
  • Estoque desbalanceado
  • Falta de relatórios

Esses cinco fatores mostram que sua indústria precisa de um software de sistema de gestão eficiente e prático, que colabore e monitore os processos, com redução dos custos e garantia da funcionalidade dos diversos setores internos. Com um ERP Industrial (enterprise resource planning ou em português, planejamento dos recursos da empresa) será possível você acompanhar a trajetória operacional da empresa como clientes, vendas, compras, fluxo de caixa, produtos, materiais e os custos através de relatórios gerenciais.

Cada vez mais as indústrias percebem que o caminho para o sucesso, ou mesmo para se manter em operação, é a gestão organizada que gera mais produtividade. Por isso, utilizar um sistema de gestão ERP, com capacidade de controlar a produção, para gerenciar seus negócios, identificar problemas e conseguir melhor proveito de suas máquinas e colaboradores, é a melhor escolha.

Isso permite acesso rápido e confiável a informações da indústria, possibilitando a tomada de decisões gerenciais baseadas em dados reais e centralizados. Os principais benefícios diretos são:

  • Aumento da produtividade máquinas e colaboradores
  • Redução de custos
  • Redução de erros e segurança de dados
  • Padronização dos processos da indústria
  • Redução do ciclo de vendas

E nesse cenário competitivo, oferecemos a solução WS-Siscom Indústria, desenvolvida para o ser o diferencial do seu negócio, pois possibilita o controle do processo de produção incorporado às vendas, gerenciamento do estoque, controle financeiro e fiscal integrados, televendas para prospecção de novos cliente e pós-vendas, relatórios interativos, emissão de nota fiscal eletrônica de maneira fácil e intuitiva, emissão e boletos, além de outros módulos para auxiliar na sua gestão.

Saiba mais sobre o WS-Siscom Indústria em nosso site www.windsoft.com.br.

 

ICMS-ST – Comércio varejista eletrônico em São Paulo poderá se tornar Substituto Tributário

Por Josefina do Nascimento

Regime especial até então autorizado apenas para o comércio varejista que atua como centro de distribuição foi estendido ao comércio varejista que realiza operações de vendas destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, por meio da internet, serviços de telemarketing ou plataformas eletrônicas em geral 

A ampliação do Regime Especial de que trata o Decreto nº 57.608/2011 veio com a publicação do Decreto nº 62.650/2016 (DOE-SP de 05/11).

Com esta medida o governo paulista visa adequar a legislação paulista às alterações ocorridas na Constituição Federal (Emenda Constitucional 87/2015), relativamente às operações interestaduais a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

Ao adotar o regime especial o contribuinte paulista sai da condição de substituído para substituto tributário nas operações sujeitas ao ICMS Substituição Tributária.

Com esta medida, o comércio varejista (telemarketing, vendas pela internet) passa a receber as mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária sem o ICMS-ST e passa para condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto devido nas operações e nas saídas do seu estabelecimento, desde que este seja detentor de regime especial.

A medida visa evitar que o comércio varejista acumule crédito de ICMS em decorrência das operações interestaduais.

Assim, o comércio varejista atualmente substituído tributário que realiza operação interestadual e em razão destas acumula crédito de ICMS poderá requer junto a SEFAZ-SP regime especial para sair da condição de substituído e passar para a condição de substituto tributário (responsável) nas operações sujeitas ao ICMS-ST.

Do Regime Especial:

O contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com imposto retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas no artigo 269 do Regulamento do ICMS – RICMS/00, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento localizado neste Estado, passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes, desde que o estabelecimento detentor do regime especial realize operações de vendas destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, por meio de internet, serviços de telemarketing ou plataformas eletrônicas em geral ou atue como centro de distribuição.

Operação interestadual – EC 87/2015

Não será devido o imposto relativo à substituição tributária, pelo estabelecimento detentor do regime especial, quando se tratar de operação interestadual de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

Fonte: SIGA O FISCO

Promovidas alterações no regime especial para os centros de distribuiçãoa

Foram alterados dispositivos do Decreto nº 57.608/2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados no Estado de São Paulo, para sua adequação às operações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.

Assim, o regime especial poderá ser concedido também ao estabelecimento que realize operações de venda destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, por meio da Internet, serviços de telemarketing ou plataformas eletrônicas em geral.

Fonte: Editorial IOB

Decreto nº 62.250, de 04.11.2016 – DOE SP de 05.11.2016

Altera o Decreto nº 57.608, de 12.12.2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas que realizem operações com mercadorias por meio de centros de distribuição localizados neste Estado, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes.

Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 8º , § 15, 71 e 84-B da Lei nº 6.374 , de 1º de março de 1989,
Decreta:
Art. 1º Passam a vigorar, com a redação que se segue, os dispositivos adiante indicados do Decreto 57.608 , de 12.12.2011:
I – o “caput” do artigo 1º:
“Art. 1º O contribuinte varejista cujas operações resultem em acumulação de valores a serem ressarcidos, decorrente da realização de saídas interestaduais de mercadorias recebidas com imposto retido antecipadamente por substituição tributária, bem como de outras situações previstas no artigo 269 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490 , de 30 de novembro de 2000, poderá requerer regime especial para que seu estabelecimento, localizado neste Estado, passe a ser o responsável pela retenção e pagamento do imposto incidente sobre as saídas subsequentes, desde que o estabelecimento detentor do regime especial:
I – atue como centro de distribuição; ou
II – realize operações de vendas destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, por meio de internet, serviços de telemarketing ou plataformas eletrônicas em geral.” (NR);
II – o artigo 6º:
“Art. 6º Fica vedado, ao estabelecimento detentor do regime especial a que se refere o artigo 1º, promover saída com destino a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.
§ 1º Na hipótese em que a operação interna de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, seja realizada por outro estabelecimento varejista do mesmo titular do estabelecimento detentor do regime especial, este fica autorizado a realizar a entrega da mercadoria ao adquirente (remessa física), por conta e ordem do estabelecimento vendedor.
§ 2º Para realizar operações de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, não enquadradas no § 1º, o contribuinte detentor do regime especial deverá requerer inscrição específica no Cadastro de Contribuintes do ICMS, observando-se que:
1 – será dispensada a demonstração da segregação física dos estabelecimentos e de estoques;
2 – a remessa física da mercadoria ao consumidor final, contribuinte ou não do imposto, deverá ser realizada pelo estabelecimento detentor da inscrição estadual referida no “caput” deste parágrafo.
§ 3º Será devido o imposto relativo à substituição tributária, pelo estabelecimento detentor do regime especial, nas hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º, no momento da realização da operação de saída simbólica da mercadoria para o estabelecimento que realizou a operação interna de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.
§ 4º Não será devido o imposto relativo à substituição tributária, pelo estabelecimento detentor do regime especial, nas hipóteses previstas no § 2º, quando se tratar de operação interestadual de comercialização a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.
§ 5º Nos termos do § 3º do artigo 52 do Regulamento do ICMS, são também consideradas internas, para fins do disposto neste decreto, as operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado, independentemente do seu domicílio ou da sua eventual inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de outra unidade federada.” (NR);
III – o inciso I do “caput” do artigo 13:
“I – poderá apresentar pedido de ressarcimento nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda;” (NR).
Art. 2º O título “Da entrada de mercadoria no centro de distribuição”, que antecede o artigo 2º do Decreto 57.608 , de 12.12.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Da entrada de mercadoria no estabelecimento detentor do regime especial” (NR).
Art. 3º O título “Da saída de mercadoria do centro de distribuição”, que antecede o artigo 6º do Decreto 57.608 , de 12.12.2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Da saída de mercadoria do estabelecimento detentor do regime especial” (NR).
Art. 4º As alterações de que trata este decreto ficam automaticamente incorporadas aos regimes especiais relativos ao Decreto 57.608 , de 12.12.2011, concedidos anteriormente à data da publicação deste decreto, devendo o detentor dos referidos regimes informar, à Secretaria da Fazenda – CAT/DEAT/Redes de Estabelecimentos, a data de início da efetiva adoção das disposições incorporadas.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 2016
GERALDO ALCKMIN
Helcio Tokeshi
Secretário da Fazenda
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 4 de novembro de 2016.
OFÍCIO GS-CAT Nº 684/2016
Senhor Governador,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto, que altera o Decreto 57.608 , de 12.12.2011, que disciplina a concessão de regime especial para atribuição da condição de substituto tributário às empresas varejistas, para fins de retenção e recolhimento do ICMS incidente sobre as saídas subsequentes.
A minuta promove ajustes no referido decreto para adequação às alterações ocorridas na Constituição Federal , relativamente às operações interestaduais a consumidor final, contribuinte ou não do imposto.
Com essas justificativas e propondo a edição de decreto conforme a minuta, aproveito o ensejo para reiterar-lhe meus protestos de estima e alta consideração.
Helcio Tokeshi
Secretário de Governo
A Sua Excelência o Senhor
GERALDO ALCKMIN
Governador do Estado de São Paulo
Palácio dos Bandeirantes

Concedida liminar que restabelece a desoneração do PIS/Confins em produtos de informática

Com o acórdão do TRF, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.

Fonte: ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica / Mauro Negruni

As consequências do NCM errado na nota fiscal e como evitá-las

A obrigatoriedade do SPED Fiscal (EFD) levou muitas indústrias e empreendimentos equiparados, distribuidores e atacadistas a classificar ou reclassificar o código, optando por menores alíquotas do Imposto sobre Industrialização (IPI). Vale dizer que o NCM do registro de entrada deve compor a EFD – Escrituração Fiscal Digital.

Neste post, você poderá entender as consequências de ter um NCM errado na nota fiscal e saberá como evitar esses desacertos.

Os principais erros cometidos com NCM e suas multas

Há uma gama de erros que podem ser cometidos durante o preenchimento e nenhum colaborador está livre de realizá-los. Contudo, os erros mais comuns são os seguintes:

Informação incorreta de NCM ou ausência na BL (Bill of Landing, documentação cuja tradução literal significa Conhecimento de Embarque): pode incorrer em multa de R$ 5.000,00;

NCM incorreto na LI (Licença de Importação) e descrição incorreta: pode causar multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.

Além disso, se houver necessidade de fazer uma nova LI depois do embarque, a multa pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 5.000,00, se a empresa não informar o erro.

Regra de validação 105-20

A Nota Técnica da NF-e 2015/002 apresenta a regra de validação 105-20. Essa regra vai verificar se o NCM informado na nota fiscal é válido, constando na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). A regra de validação 105-20 aplica-se, em produção, para as notas fiscais emitidas a partir de 01/01/2016. A exceção é que essa regra não se aplica, em produção, às notas fiscais emitidas antes do dia 01/01/2016.

Código zerado NCM

Vale considerar os casos em que o código é preenchido completamente por zeros. Isso ocorre quando o item da nota fiscal refere-se a serviços tributados pelo ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou quando a nota é de ajuste. Notas complementares que se relacionem a um dos casos citados também devem ser preenchidas por zeros no campo correspondente.

NCM incorreto: como proceder

O comerciante que receber um produto com código incorreto deverá passar para seu fornecedor o código correto, caso contrário poderá ser autuado. Se for constatado o erro na codificação, o Fisco vai verificar os lançamentos do passado e poderá ser cobrada a diferença de alíquota, com as multas e juros relacionados.
Medidas preventivas

Para evitar problemas com o Fisco, é importante atualizar a base cadastral em relação aos códigos NCM que a empresa utiliza. Com um NCM inexistente, a nota fiscal será rejeitada. A par da revisão dos códigos NCM, é importante verificar o enquadramento correto dos itens. O órgão responsável para consultas sobre classificação de mercadorias, que pode apresentar soluções para as dúvidas e problemas, é a Receita Federal do Brasil (RFB) por meio da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional.

Outra recomendação é que as empresas revisem ainda os cadastros de clientes e fornecedores, confirmando se o endereço deles é o mesmo que consta no cadastro do Fisco Federal ou Estadual. A empresa deve pedir comprovação por laudo ou documentos técnicos de profissionais da área.

Fonte: Jornal Contábil / Mauro Negruni