EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015 (Lei do E-Commerce)

Dia 01/01/2016, entrou em vigor a Emenda Constitucional 87/2015. Lei que inicialmente surgiu para regulamentar as vendas do E-Commerce (Vendas por Internet), mas que por fim, mexeu com todos os demais ramos empresariais.

Basicamente, a lei alterou apenas as vendas interestaduais para clientes consumidores não-contribuintes (clientes que não possuem inscrição estadual) e não estão presentes no local da venda. Os estados que recebiam as mercadorias não recebiam o imposto devido de ICMS. Eis que surgiu a EC 87 com o cálculo do Diferencial de Alíquota, ou conhecido apenas por DIFAL. O DIFAL é uma obrigação já conhecida de longa data pelos contabilistas nas operações interestaduais para consumidor final contribuinte.

O que é o DIFAL?

DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.

Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente este cenário.

Como o ICMS era, até então, recolhido para o estado no qual o vendedor está cediado, as compras pela Internet ou por telefone se tornaram motivo de disputa entre os estados.

Isso por que a maior parte dos e-commerces estão cediados nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, prejudicando a arrecadação dos demais estados.

O convênio ICMS 93/2015 vem para tentar corrigir esta distorção, fazendo com que o estado onde o comprador reside receba parte do ICMS da transação, ou seja, a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que supostamente seria cobrado pelo estado do vendedor, caso a mercadoria fosse comprada no mesmo.

Antes do convênio ICMS 93/2015

Antes do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL era aplicado nas operações interestaduais para consumidor final e contribuinte do ICMS. Vamos tentar montar um exemplo prático:

Digamos que você tenha uma loja em SC e ela está precisando de um computador novo para o caixa. Este computador em SC o ICMS dele é de 17%. Mas o mesmo computador em SP, você consegue adquirir por 12%.

Neste caso, dependendo da legislação estadual, você comprador, terá que pagar os 5% de ICMS de diferença no momento da contabilização deste bem na sua empresa.

Não entraremos em maiores detalhes sobre esta modalidade, pois este não é o foco do nosso artigo.

Com a chegada do convênio ICMS 93/2015

Com a chegada do convênio ICMS 93/2015, o DIFAL passou a ser aplicado também nas operações interestaduais para consumidor final e não contribuinte do ICMS.

Uma grande diferença nesta nova modalidade é que o DIFAL é realizado no momento da emissão da NF-e, ou seja, quem recolhe o diferencial de alíquota é o emissor da nota e não o comprador.

O principal alvo deste convênio são os comércios eletrônicos. Antes do convênio ICMS 93/2015 o ICMS era arrecadado exclusivamente para a UF de residência do comércio eletrônico. Agora este ICMS será gradativamente partilhado entre a UF de origem e a UF de destino entre 2016 e 2018 até o ponto de todo o ICMS ser transferido para a UF de destino em 2019.

Tabela transitória de partilha
Ano UF Origem UF Destino
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
2019 em diante 100%

Fundo de Combate à Pobreza

Uma outra mudança que o convênio ICMS 93/2015 trouxe foi a aplicação do Fundo de Combate à Pobreza, também conhecido como FCP ou FECP. Este fundo está previsto na Constituição Federal e pode ser opcionalmente adotado pelos estados.

O FCP é um adicional ao ICMS de no máximo 2% nas operações de alguns produtos. Em teoria, este dinheiro deverá ser utilizado pelo estado para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas à crianças e adolescentes e à agricultura familiar.

A lista de produtos cobertos pelo FCP dependerá da legislação de cada estado.

Cursos de Conhecimento da Emenda Constitucional

No dia 10/12/2015, nossa empresa realizou o curso promovido pela “Casa dos Contabilistas”, para o entendimento da EC. Foram 4 horas de dúvidas e explicações de modo pratico sobre as alterações da lei.

A WindSoft esteve presente com seu grupo de programadores e analistas para entender e ampliar o conhecimento, junto com outros empresários e contadores da cidade de região.

curso2 curso

Os nossos sistemas, já estão totalmente preparados para atender as novas exigências, e nossa equipe está sempre antenada nas novidades e mudanças para atender nossos clientes com exatidão e precisão.

Fontes:
http://www.asseinfo.com.br/blog/difal-diferencial-de-aliquota-icms/
http://www.normaslegais.com.br/legislacao/convenio-icms-93-2015.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc87.htm

Consulta de Documentos Fiscais Destinados

Uma importante funcionalidade implementada em nossa ultima versão, é a Consulta de Documentos Fiscais Destinados. Com essa opção, além de você poder visualizar todas as notas fiscais que foram emitidas contra o seu CNPJ, é possível registrar a entrada da nota fiscal, automaticamente, sem a necessidade do recebimento do arquivo XML por e-mail.

Para acessar a tela de consulta é muito simples:

Clique no botão Consulta DFe conforme demonstrado na imagem abaixo, ou clique na opção do menu: Processos->Consulta Documentos Fiscais Destinados

inicial

Ao clicar no botão, é apresentado a seguinte tela:

tela 1

Clicando no botão “Atualizar Documentos”, o sistema fará a consulta das notas emitidas contra o seu CNPJ no site da SEFAZ e em seguida os exibira conforme a imagem abaixo:

Também é possível filtrar os documentos exibidos utilizando os filtros por situação da Nota fiscal e por período de datas.

Importante! Para disponibilizar o arquivo XML da NFe é necessário enviar pelo menos um evento, por exemplo (ciência), para isso basta clicar no botão com o ícone de um calendário ao lado da Nota fiscal que você deseja manifestar.

Análise da Tela:

  • OPÇÕES = Simbolizado por 2 ícones:
    • EVENTOS (Agendador de Tarefas) = Clique neste botão para incluir um evento na nota fiscal, (Ciência, Desconhecimento, etc…)
    • IMPORTAR (Disquete) = Clique neste botão para realizar a entrada da nota fiscal automaticamente
    • SALVAR XML = Opção para ser possível escolher um local para salvar aquele determinado XML
  • XML = Quando o XML estiver disponível para download, aparecerá um desenho de XML. Essa funcionalidade existe, pois algumas vezes, ao dar ciência do conhecimento da nota fiscal, o XML não fica disponível imediatamente. Sendo então indicado aguardar a imagem, mostrando sua disponibilidade.
  • SITUAÇÃO = Status da manifestação da NF. Caso não haja evento cadastrado, o status será “Sem Manifestação”.
  • SITUAÇÃO DA NFE = Mostra o status da NF no SEFAZ (Secretaria da Fazenda).
  • DEMAIS INFORMAÇÕES (Série, Nº Nota Fiscal, Emissão, etc…) = Referente a NF.

Envio de eventos:

Ao clicar no botão Eventos (ícone calendário) será apresentada a seguinte tela:

tela 3

Nessa tela que poderemos fazer a manifestação do documento fiscal. Clique no botão “Novo Evento” e escolha o tipo de manifestação que deseja registrar:

tela 4

  • MANIF. DESTINATÁRIO CIÊNCIA = Utilize esta opção para reconhecer que essa NF foi realmente adquirida/negociada pela empresa. Lembrando que ao utilizar esse processo, o arquivo XML já estará disponível para ser baixado, para acelerar os processos de recebimento das mercadorias;
  • MANIF. DESTINATÁRIO CONFIRMAÇÃO = Utilize esta opção para confirmar o recebimento da mercadoria;
  • MANIF. DESTINATÁRIO DESCONHECIMENTO = Utilize esta opção para informar à secretaria que você desconhece esta compra, geralmente utilizada nos casos em que a nota fiscal foi emitida para o seu CNPJ sem o seu consentimento;
  • MANIF. DESTINATÁRIO OP. NÃO REALIZADA = Utilize esta opção para registrar as notas fiscais que foram recusadas por qualquer motivo sem que a mercadoria tenha entrado no estoque;

Observações importantes:

  • Não é possível manifestar 2 eventos iguais na mesma nota fiscal. Por exemplo:
    • > M.D. Ciencia > M.D. Desconhecimento > M. D. Confirmação > M. D. Desconhecimento.
  • Mesmo após enviar um evento de desconhecimento é possível enviar um evento de confirmação por exemplo, o último evento enviado é o mais relevante.

Os 50 erros de português mais comuns no mundo do trabalho | EXAME.com

São Paulo – Certas competências são obrigatórias para profissionais de qualquer área. O domínio do português é uma delas.

Ainda assim, infrações à norma culta da língua são uma constante no mundo corporativo – e em qualquer nível hierárquico.

A alta frequência de erros reflete problemas na educação de base do brasileiro, segundo Rosângela Cremaschi, professora de comunicação escrita na Faap e consultora na RC7.

“No nosso país, geralmente não é preciso estudar muito para passar de ano”, explica. “Por isso, a maioria não se aprofunda no próprio idioma e ingressa no mercado de trabalho com muitas dúvidas sobre o assunto”.

Além de deficiências na formação básica, a falta de familiaridade com a escrita também contribui para o problema.

Segundo a professora, quem lê pouco – e escreve de forma mecânica – está mais suscetível a “atropelar” alguns preceitos básicos da língua.

Veja a seguir os 50 erros de português mais comuns no mundo do trabalho de acordo com Rosângela. As informações foram retiradas da obra “Livro de anotações com 101 dicas de português” (Editora Hunter Books, 2014), de autoria da professora:

1- Anexo / Anexa

Errado: Seguem anexo os documentos solicitados.
Certo: Seguem anexos os documentos solicitados.
Por quê? Anexo é adjetivo e deve concordar em gênero e número com o substantivo a que se refere.
Obs: Muitos gramáticos condenam a locução “em anexo”; portanto, dê preferência à forma sem a preposição.

2- “Em vez de” / “ao invés de”

Errado: Ao invés de elaborarmos um relatório, discutimos o assunto em reunião.
Certo:
 Em vez de elaborarmos um relatório, discutimos o assunto em reunião.
Por quê? Em vez de é usado como substituição. Ao invés de é usado como oposição. Ex: Subimos, ao invés de descer.

3- “Esquecer” / “Esquecer-se de”

Errado: Eu esqueci da reunião.
Certo: 
Há duas formas: Eu me esqueci da reunião. ou Eu esqueci a reunião.
Por quê?
 O verbo esquecer só é usado com a preposição de (de – da – do) quando vier acompanhado de um pronome oblíquo (me, te, se, nos, vos).

4-“Faz” / “Fazem”

Errado: Fazem dois meses que trabalho nesta empresa.
Certo:
 Faz dois meses que trabalho nesta empresa.
Por quê? 
No sentido de tempo decorrido, o verbo “fazer” é impessoal, ou seja, só é usado no singular. Em outros sentidos, concorda com o sujeito. Ex: Eles fizeram um bom trabalho.

5- “Ao encontro de” / “De encontro a”

Errado: Os diretores estão satisfeitos, porque a atitude do gestor veio de encontro ao que desejavam.
Certo: Os diretores estão satisfeitos, porque a atitude do gestor veio ao encontro do que desejavam.
Por quê? “Ao encontro de” dá ideia de harmonia e “De encontro a” dá ideia de oposição. No exemplo acima, os diretores só podem ficar satisfeitos se a atitude vier ao encontro do que desejam.

6- A par / ao par

Errado: Ele já está ao par do ocorrido.
Certo: Ele já está a par do ocorrido.
Por quê? No sentido de estar ciente, o correto é “a par”. Use “ao par” somente para equivalência cambial. Ex: “Há muito tempo, o dólar e o real estiveram quase ao par.”

7- “Quite” / “quites”

Errado: O contribuinte está quites com a Receita Federal.
Certo:
 O contribuinte está quite com a Receita Federal.
Por quê? 
“Quite” deve concordar com o substantivo a que se refere.

8- “Media” / “Medeia”

Errado: Ele sempre media os debates.
Certo: 
Ele sempre medeia os debates.
Por quê? 
Há quatro verbos irregulares com final –iar: mediar, ansiar, incendiar e odiar. Todos se conjugam como “odiar”: medeio, anseio, incendeio e odeio.

9- “Através” / “por meio”

Errado: Os senadores sugerem que, através de lei complementar, os convênios sejam firmados com os estados.
Certo: 
Os senadores sugerem que, por meio de lei complementar, os convênios sejam firmados com os estados.
Por quê?
 Por meio significa “por intermédio”. Através de, por outro lado, expressa a ideia de atravessar. Ex: Olhava através da janela.

10- “Ao meu ver” / “A meu ver”

Errado: Ao meu ver, o evento foi um sucesso.
Certo: 
A meu ver, o evento foi um sucesso.
Por quê?
 “Ao meu ver” não existe.

11- “A princípio” / “Em princípio”

Errado: Achamos, em princípio, que ele estava falando a verdade. 
Certo: 
Achamos, a princípio, que ele estava falando a verdade. 
Por quê? 
A princípio equivale a “no início”. Em princípio significa “em tese”. Ex: Em princípio, todo homem é igual perante a lei.

12- “Senão” / “Se não”

Errado: Nada fazia se não reclamar.
Certo: 
Nada fazia senão reclamar.
Por quê?
 Senão significa “a não ser”, “caso contrário”. Se não é usado nas orações subordinadas condicionais. Ex: Se não chover, poderemos sair.

13- “Onde” / “Aonde”

Errado: Aonde coloquei minhas chaves?
Certo: 
Onde coloquei minhas chaves?
Por quê? 
Onde se refere a um lugar em que alguém ou alguma coisa está. Indica permanência. Aonde se refere ao lugar para onde alguém ou alguma coisa vai. Indica movimento. Ex: Ainda não sabemos aonde iremos.

14- “Visar” / “Visar a”

Errado: Ele visava o cargo de gerente.
Certo: 
Ele visava ao cargo de gerente.
Por quê? 
O verbo visar, no sentido de almejar, pede a preposição a.
Obs: Quando anteceder um verbo, dispensa-se a preposição “a”. Ex: Elas visavam viajar para o exterior.

15- “A” / “há”

Errado: Atuo no setor de controladoria a 15 anos.
Certo: 
Atuo no setor de controladoria há 15 anos.
Por quê?
 Para indicar tempo passado, usa-se o verbo haver. O “a”, como expressão de tempo, é usado para indicar futuro ou distância. Exs: Falarei com o diretor daqui a cinco dias. Ele mora a duas horas do escritório.

16- “Aceita-se” / “Aceitam-se”

Errado: Aceita-se encomendas para festas.
Certo: 
Aceitam-se encomendas para festas.
Por quê? 
A presença da partícula apassivadora “se” exige que o verbo transitivo direto concorde com o sujeito.

17- “Precisa-se” / “Precisam-se”

Errado: Precisam-se de estagiários.
Certo: 
Precisa-se de estagiários.
Por quê?
 Nesse caso, a partícula “se” tem a função de tornar o sujeito indeterminado. Quando isso ocorre, o verbo permanece no singular.

18- “Há dois anos” / “Há dois anos atrás”

Errado: Há dois anos atrás, iniciei meu mestrado.
Certo: 
Há duas formas corretas: “Há dois anos, iniciei meu mestrado” ou “Dois anos atrás, iniciei meu mestrado.”
Por quê? 
É redundante dizer “Há dois anos atrás”.

19- “Implicar” / “Implicar com” / “Implicar em”

Errado: O acidente implicou em várias vítimas.
Certo: 
O acidente implicou várias vítimas.
Por quê?
 No sentido de acarretar, o verbo implicar não admite preposição. No sentido de ter implicância, a preposição exigida é com. Quando se refere a comprometimento, deve-se usar a preposição em. Exs: Ele sempre implicava com os filhos. Ela implicou-se nos estudos e passou no concurso.

20- “Retificar” / “Ratificar”

Errado: Estávamos corretos. Os fatos retificaram nossas previsões.
Certo: 
Estávamos corretos. Os fatos ratificaram nossas previsões.
Por quê?
 Ratificar significa confirmar, comprovar. Retificar refere-se ao ato de corrigir, emendar. Ex: Vou retificar os dados da empresa.

21- “Somos” / “Somos em”

Errado: Somos em cinco auditores na empresa.
Certo: 
Somos cinco auditores na empresa.
Por quê?
 Não se deve empregar a preposição “em” nessa expressão.

22- “Entre eu e você” / “Entre mim e você”

Errado: Não há nada entre eu e você, só amizade.
Certo: 
Não há nada entre mim e você, só amizade.
Por quê? 
Eu é pronome pessoal do caso reto e só pode ser usado na função de sujeito, ou seja, antes de um verbo no infinitivo, como no caso: “Não há nada entre eu pagar e você usufruir também.”

23- “A fim” / “Afim”

Errado: Nós viemos afim de discutir o projeto. 
Certo: 
Nós viemos a fim de discutir o projeto. 
Por quê? 
A locução a fim de indica ideia de finalidade. Afim é um adjetivo e significa semelhança. Ex: Eles têm ideias afins.

24- “Despercebido” / “Desapercebido”

Errado: As mudanças passaram desapercebidas.
Certo:
 As mudanças passaram despercebidas.
Por quê?
 Despercebido significa sem atenção. Desapercebido significa desprovido, desprevenido. Ex: Ele estava totalmente desapercebido de dinheiro.

25- “Tem” / “Têm”

Errado: Eles tem feito o que podem nesta empresa.
Certo: 
Eles têm feito o que podem nesta empresa.
Por quê?
 Tem refere-se à 3ª pessoa do singular do verbo “ter” no Presente do Indicativo. Têm refere-se ao mesmo tempo verbal, porém na 3ª pessoa do plural.

26- “Chegar em” / “Chegar a”

Errado: Os atletas chegaram em Curitiba na noite passada. 
Certo: 
Os atletas chegaram a Curitiba na noite passada. 
Por quê?
 Verbos de movimento exigem a preposição “a”.

27- “Prefiro… do que” / “Prefiro… a”

Errado: Prefiro carne branca do que carne vermelha.
Certo: 
Prefiro carne branca a carne vermelha.
Por quê?
 A regência do verbo preferir é a seguinte: “Preferir algo a alguma outra coisa.”

28- “De mais” / “demais”

Errado: Você trabalha de mais!
Certo: 
Você trabalha demais!
Por quê?
 Demais significa excessivamente; também pode significar “os outros”. De mais opõe-se a “de menos”. Ex: Alguns possuem regalias de mais; outros de menos.

29- “Fim de semana” / “final de semana”

Errado: Bom final de semana!
Certo: 
Bom fim de semana!
Por quê?
 Fim é o contrário de início. Final é o contrário de inicial. Portanto: fim de semana; fim de jogo; parte final.

30- “Existe” / “Existem”

Errado: Existe muitos problemas nesta empresa.
Certo: 
Existem muitos problemas nesta empresa. 
Por quê? 
O verbo existir admite plural, diferentemente do verbo haver, que é impessoal.

31- “Assistir o” / “Assistir ao”

Errado: Ele assistiu o filme “A teoria do nada”.
Certo: Ele assistiu ao filme “A teoria do nada”.
Por quê? O verbo assistir, no sentido de ver, exige a preposição “a”.

32- “Responder o” / “Responde ao”

Errado: Ele não respondeu o meu e-mail. 
Certo: 
Ele não respondeu ao meu e-mail. 
Por quê?
 A regência do verbo responder, no sentido de dar a resposta a alguém, é sempre indireta, ou seja, exige a preposição “a”.

33- “Tão pouco” / “Tampouco”

Errado: Não compareceu ao trabalho, tão pouco justificou sua ausência. 
Certo: 
Não compareceu ao trabalho, tampouco justificou sua ausência. 
Por quê?
 Tampouco corresponde a “também não”, “nem sequer”. Tão pouco corresponde a “muito pouco”. Ex: Trabalhamos muito e ganhamos tão pouco”.

34- “A nível de” / “Em nível de”

Errado: A pesquisa será realizada a nível de direção.
Certo:
 A pesquisa será realizada em nível de direção.
Por quê? 
A expressão “Em nível de” deve ser usada quando se refere a “âmbito”. O uso de “a nível de” significa “à mesma altura”. Ex: Estava ao nível do mar.

35- “Chego” / “Chegado”

Errado: O candidato havia chego atrasado para a entrevista.
Certo: 
O candidato havia chegado atrasado para a entrevista.
Por quê?
 Embora alguns verbos tenham dupla forma de particípio (Exs: imprimido/impresso, frito/fritado, acendido/aceso), o único particípio do verbo chegar é chegado. Chego é 1ª pessoa do Presente do Indicativo. Ex: Eu sempre chego cedo.

36- “Meio” / “Meia”

Errado: Ela estava meia nervosa na reunião.
Certo:
 Ela estava meio nervosa na reunião.
Por quê? 
No sentido de “um pouco”, a palavra “meio” é invariável. Como numeral, concorda com o substantivo. Ex: Ele comeu meia maçã.

37- “Viagem” / “Viajem”

Errado: Espero que eles viagem amanhã.
Certo: 
Espero que eles viajem amanhã. 
Por quê? 
Viajem é a flexão do verbo “viajar” no Presente do Subjuntivo e no Imperativo. Viagem é substantivo. Ex: Fiz uma linda viagem.

38- “Mal” / “Mau”

Errado: O jogador estava mau posicionado.
Certo: 
O jogador estava mal posicionado.
Por quê?
 Mal opõe-se a bem. Mau opõe-se a bom. Assim: mal-humorado, mal-intencionado, mal-estar, homem mau.

39- “Na medida em que” / “À medida que”

Errado: É melhor comprar à vista à medida em os juros estão altos.
Certo: 
É melhor comprar à vista na medida em que os juros estão altos.
Por quê?
 Na medida em que equivale a “porque”. À medida que estabelece relação de proporção. Ex: O nível dos jogos melhora à medida que o time fica entrosado.

40- “Para mim” / “Para eu” fazer

Errado: Era para mim fazer a apresentação, mas tive de me ausentar.
Certo: 
Era para eu fazer a apresentação, mas tive de me ausentar.
Por quê? 
“Para eu” deve ser usado quando se referir ao sujeito da frase e for seguido de um verbo no infinitivo.

41- “Mas” / “Mais”

Errado: Gostaria de ter viajado, mais tive um imprevisto.
Certo: 
Gostaria de ter viajado, mas tive um imprevisto.
Por quê?
 Mas é conjunção adversativa e significa “porém”. Mais é advérbio de intensidade. Ex: Adicione mais açúcar se quiser.

42- “Perca” / “perda”

Errado: Há muita perca de tempo com banalidades.
Certo: 
Há muita perda de tempo com banalidades.
Por quê? 
Perca é verbo e perda é substantivo. Exs: Não perca as esperanças! Essa perda foi irreparável.

43- “Deu” / “Deram” tantas horas

Errado: Deu dez da noite e ele ainda não chegou.
Certo: 
Deram dez da noite e ele ainda não chegou.
Por quê?
 Os verbos dar, bater e soar concordam com as horas. Porém, se houver sujeito, deve-se fazer a concordância: “O sino bateu dez horas.”

44- “Traz” / “Trás”

Errado: Ele olhou para traz e viu o vulto.
Certo: 
Ele olhou para trás e viu o vulto.
Por quê?
 Trás significa parte posterior. Traz é a conjugação do verbo “trazer” na 3ª pessoa do singular do Presente do Indicativo. Ex: Ela sempre traz os relatórios para a gerência.

45- “Namorar alguém” / “Namorar com alguém”

Errado: Maria namora com Paulo.
Certo: 
Maria namora Paulo.
Por quê? 
A regência do verbo namorar não admite preposição.

46- “Obrigado” / “Obrigada”

Errado: Muito obrigado! – disse a funcionária.
Certo: 
Muito obrigada! – disse a funcionária.
Por quê? 
Homens devem dizer “obrigado”. Mulheres dizem “obrigada”. A flexão também ocorre no plural: “Muito obrigadas! – disseram as garotas ao professor.”

47- “Menos” ou “Menas”

Errado: Os atendentes fizeram menas tarefas hoje.
Certo: 
Os atendentes fizeram menos tarefas hoje.
Por quê?
 “Menas” não existe. Mesmo referindo-se a palavras femininas, use sempre menos. Ex: Havia menos pessoas naquele departamento.

48- “Descriminar” / “Discriminar”

Errado: Os produtos estão descriminados na nota fiscal.
Certo: 
Os produtos estão discriminados na nota fiscal.
Por quê? 
Discriminar significa separar, diferenciar. Descriminar significa absolver, inocentar. Ex: O juiz descriminou o jovem acusado.

49- “Acerca de” / “a cerca de”

Errado: Estavam discutindo a cerca de política. 
Certo: 
Estavam discutindo acerca de política.
Por quê?
 Acerca de significa “a respeito de”. A cerca de indica aproximação. Ex: Eu trabalho a cerca de 5 km daqui.

50- “Meio-dia e meio” / “Meio-dia e meia”

Errado: Nesta empresa, o horário de almoço inicia ao meio-dia e meio.
Certo: 
Nesta empresa, o horário de almoço inicia ao meio-dia e meia.
Por quê? 
O correto é meio-dia e meia, pois o numeral fracionário concorda em gênero com a palavra hora.

Fonte: Os 50 erros de português mais comuns no mundo do trabalho | EXAME.com